EXCLUSÃO SOCIAL E EXCLUSÃO ESCOLAR

EXCLUSÃO SOCIAL E EXCLUSÃO ESCOLAR DA PERSPECTIVA DA EMOÇÃO

GUIMARÃES, Ana Archangelo - UNESP (Campus de Presidente Prudente)

GT: Ensino Fundamental /n.13

Agência Financiadora: Fapesp

1.Sobre a exclusão social

A exclusão escolar, foco desse estudo, deve ser abordada, entre outras coisas, através da problematização do conceito de exclusão social. No prefácio do livro de Xiberras (1993), Freund afirma que o conceito de exclusão social é recente, embora o processo por ele delimitado não o seja. A co-existência de pessoas com plenos direitos e de grupos com estatutos diferentes não pareceu ser uma questão no passado. Entretanto, atualmente, tem sido objeto de discussão, o que justifica a demanda pela formulação do conceito.

Na literatura internacional, muitos autores (Levitas (2000); Burchardt (2000); Costa (2000)) afirmam que a exclusão social foi primeiramente adotada pelo discurso e pela agenda das políticas sociais, passando, progressivamente a ser incorporada pelo discurso político. Apenas ganha relevância acadêmica quando sua popularidade acaba demandando seu entendimento e conceitualização.

Tradicionalmente encontrado em trabalhos franceses, o termo exclusão social se espalhou rapidamente por diversos países, com diferentes propósitos e significados. Ainda hoje, os teóricos concordam em como esse termo pode ser controverso.

Advoga-se aqui que esse debate acerca das concepções sobre exclusão social é relevante, especialmente quando levado em conta que políticas públicas vêm sendo formuladas a partir do que se entende por esse termo. Além disso, uma série de mobilizações políticas e sociais estão em curso ao redor do que o termo exclusão social evoca. Por mais problemático que seja, o esforço de conceitualização não deve, portanto, ser abandonado.

Para Burchardt (2000), o conceito de exclusão social foi originalmente pensado nos anos 70 pela via pragmática, como referência aos excluídos – aqueles que escapam à rede de proteção social. Castel (1990) afirma que a exclusão social foi considerada o mais extremo ponto do processo de marginalização, que se traduz no processo de ruptura do relacionamento entre indivíduo e sociedade, gerando uma compreensão ampla da exclusão como processo multidimensional e multifacetado.

Na tradição britânica, por outro lado, a ênfase recai sobre os aspectos distributivos, o que traz à tona a discussão sobre as diferenças entre o conceito de exclusão social e o de pobreza. De acordo com Levitas (2000), há nos documentos oficiais, no discurso político e nas tentativas de conceitualização da exclusão social na Grã-Bretanha três abordagens distintas e coexistentes. São elas: 1. O discurso redistributivo, no qual a exclusão é vista como consequência da pobreza; 2. O discurso da integração social, que associa exclusão à falta de trabalho pago; 3. E o discurso moral da sub-classe (moral underclass discourse), que tem como principal preocupação aquelas que são consideradas as causas morais e culturais da pobreza.

Evidentemente, algumas críticas são feitas a essas abordagens, como por exemplo o reducionismo presente na primeira; a exclusão dos trabalhadores mal remunerados e daqueles que trabalham excessivamente da segunda; e a recuperação da tradicional e preconceituosa idéia de ‘classe perigosa’, na terceira (Levitas, 2000).O que permanece frágil na maioria das formulações descritas acima é que por mais multidimensional e dinâmica que as concepções de exclusão social possam parecer, elas ainda são entendidas como resultado da falta de recursos, em outras palavras, como resultado da pobreza.

De acordo com Room (2000), a multidimensionalidade e dinamicidade seriam as duas principais características da exclusão social que a diferenciariam da pobreza. Entretanto, elas não seriam suficientes para eliminar essa relação de subordinação da primeira em relação à segunda.

Uma abordagem diferente é formulada por Xiberras (1993). Para ela, exclusão social pode ser tomada em três diferentes direções: 1. exclusão de categorias de população, como população negra ou população idosa, por exemplo; 2. exclusão de grupos resultante de outros processos de exclusão como, por exemplo, grupos raciais criados em decorrência de racismo; 3. ou ainda exclusão provocada por processos outros, não diretamente vinculados, como a exclusão decorrente de processos de modernização, que provocam o desemprego e a exclusão de um grupo do mercado de trabalho.

Isso significa que a exclusão social pode ser resultado da submissão de um indivíduo ou grupo à pobreza, mas pode também resultar de valores culturais que definem o que deve ser considerado benigno ou não. Idosos são excluídos não porque ser velho é intrinsecamente negativo ou originalmente relacionado à pobreza, mas por estar socialmente relacionado a valores culturais, sociais e morais que definem o que é bom ou mau em determinada sociedade. Portanto, exclusão parece estar sempre relacionada à diferença, podendo essa ser exigida (‘nós somos diferentes, nós somos melhores’), suportada (como a deficiência), ou imposta, como Xiberras aponta (1993). Como Room (2000) também atesta, há um componente relacional na exclusão social.

De acordo com Costa (2000), esse componente seria resultado do acesso que sujeitos e grupos são autorizados a ter com os sistemas sociais básicos – as comunidades, instituições, territórios aos quais pertencem e recursos econômicos. Dessa participação social, tais sujeitos estariam construindo algumas referências simbólicas que adicionariam a dimensão subjetiva ao conceito de exclusão social.

Como o processo de formulação do conceito de exclusão social está longe de ser encerrado, a solução pragmática para o debate tem sido uma concordância implícita no que se refere à diferença, mas também à utilidade dos conceitos em circulação.